Leis de Drones em Moçambique 2026: Licença, Custo e Zonas

Q: Quanto custa uma licença de drone em Moçambique?

4.500 MZN — cerca de 70 dólares ao câmbio de Agosto de 2026, de aproximadamente 64 MZN por dólar. É a única taxa listada no Anexo C da Directiva DSO-09-2018 para a avaliação da Carta de Notificação para voos de RPAS pessoais/recreativos, e paga-se uma vez por pedido, juntando o comprovativo de pagamento à própria carta. Não é uma licença anual nem uma taxa por voo. O trabalho comercial é um mundo diferente e bem mais caro — 14.750 MZN só pela carta de aprovação inicial, além dos certificados de registo e de segurança — mas essa via está fechada a visitantes de qualquer forma (veja mais abaixo).

Voar com drone em Moçambique é legal para visitantes, mas nunca é uma coisa casual: todos os voos, incluindo os puramente recreativos, precisam de aprovação escrita do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) antes de descolar. O pedido faz-se por email, com pelo menos uma semana de antecedência, e a taxa é de 4.500 MZN — cerca de 70 dólares. Voar sem essa aprovação torna o voo ilícito, com detenção e processo em cima da mesa.

Porque é que este guia existe

Quase tudo o que está escrito sobre as regras moçambicanas para drones é a paráfrase de uma paráfrase — e nota-se. Os próprios resultados do Google para esta pergunta colocam uma publicação do Facebook e um tópico do Reddit acima dos sites especializados em legislação de drones, o que é um bom sinal de que os especialistas não estão a responder à pergunta. O site do IACM tem uma secção sobre drones, mas a página é uma casca vazia: títulos para regulamentação, zonas de voo e registo sem nada por baixo, intocados desde Março de 2023.

Por isso fomos à fonte. As regras abaixo saem da Directiva Operacional de Segurança DSO-09-2018 do IACM, um documento de 71 páginas datado de 16 de Agosto de 2018 que continua em vigor pelos seus próprios termos — diz que se mantém até que as regras para RPAS sejam publicadas e integradas nos MOZCARS e MOZCATS moçambicanos, o que ainda não aconteceu. Duas coisas nele nunca chegaram a uma página em inglês: quanto custa realmente a autorização, e o facto de o documento se contradizer sobre a altura máxima a que pode voar.

Somos um operador turístico, não um escritório de advogados, e isto é um guia e não aconselhamento jurídico. Cada afirmação aqui remete para um ponto que pode confirmar sozinho, e a directiva está ligada no fim da página.

Precisa de autorização para voar com drone em Moçambique?

Sim — e não existe isenção para uso recreativo. É a coisa mais mal compreendida sobre voar aqui, porque muitos países deixam os amadores voar um drone pequeno sem papelada nenhuma. Moçambique não. O ponto 8.1(i) da directiva não deixa margem:

Antes de operar qualquer RPAS no espaço aéreo de Moçambique, o IACM deve emitir uma aprovação escrita. Sem tal aprovação, a operação do voo será considerada ilícita.

O ponto imediatamente acima acrescenta que o IACM tem de ser informado das operações planeadas “independentemente da categoria de operações de RPAS pretendido”. Ou seja, não há tamanho, peso ou finalidade que lhe permita saltar discretamente o processo.

O que muda com a finalidade é a porta por onde entra. A directiva divide os voos em Categoria A — pessoal e recreativa — e Categorias B, C1 e C2, que cobrem tudo o que é comercial. A Categoria A é a que os visitantes usam: sem licença de piloto, sem atestado médico, sem exame de proficiência em inglês. Só a carta de notificação, a taxa e a espera.

A Categoria B e acima estão, na prática, fechadas a viajantes. O ponto 8.3.3(a) só emite essas aprovações a empresas registadas e domiciliadas em Moçambique, que têm de apresentar documentação de registo e prova de quitação fiscal. Um cineasta em visita não consegue comprar a entrada nessa categoria — a via realista é contratar um operador registado em Moçambique que já a tenha.

Quanto custa e quanto tempo demora

Uma licença recreativa de drone em Moçambique custa 4.500 MZN — cerca de 70 dólares ao câmbio de Agosto de 2026, de aproximadamente 64 MZN por dólar. O Anexo C da directiva lista-a como taxa única “para a avaliação da carta de notificação” para voos pessoais e recreativos. Paga-se uma vez por pedido e junta-se o comprovativo à carta; não é uma licença anual nem uma taxa por voo.

Para dar escala, aqui fica o resto da tabela de taxas, tudo em meticais:

O que está a pagar	Taxa (MZN)	Aproximadamente (USD)
Carta de notificação — pessoal/recreativa (Categoria A)	4.500	~70 $
Carta de aprovação inicial de operações (Categorias B, C1, C2)	14.750	~230 $
Certificado de registo inicial de RPAS	3.150	~49 $
Certificado de segurança inicial	3.150	~49 $
Cada drone adicional numa carta de aprovação	2.700	~42 $
Renovação de uma carta de aprovação	3.375	~53 $

A regra do prazo é um mínimo, não uma estimativa. A notificação, o comprovativo de pagamento e os documentos de suporte têm de chegar ao IACM pelo menos uma semana antes dos voos que planeia. A directiva não assume nenhum compromisso de prazo de resposta, por isso uma semana é o mínimo que lhe é permitido deixar, e não a espera que deve contar ter. Numa viagem curta, envie com quinze dias.

Se o pedido for deferido, o IACM emite uma carta de aprovação com as limitações e condições específicas que se lhe aplicam. Essas condições prevalecem sobre tudo o que está nesta página.

O que enviar ao IACM

O pedido é uma única carta que escreve você mesmo, seguindo o modelo do Anexo I da directiva, enviada por email ao IACM. Copie o texto do anexo para uma página em branco, preencha os dados, assine e junte os documentos de suporte.

O endereço merece uma nota. O corpo da directiva (ponto 8.2.2(c)) indica o endereço de submissão como rpas.@iacm.gov.mz — que é malformado, uma gralha copiada fielmente pela maioria dos guias que a reproduzem. O Anexo I dá o endereço que funciona para pedidos recreativos: rpas.private@iacm.gov.mz. Use esse, e ponha em cópia a caixa geral geral@iacm.gov.mz se não obtiver resposta.

O que a carta tem de conter:

Você — nome completo, morada de residência, número de passaporte e o total de horas de experiência de voo em RPAS.
A aeronave — marca e modelo (o exemplo do próprio anexo é um DJI Phantom 4), tipo, número de série da aeronave e número de série do comando.
Onde tenciona voar — a área do voo ou voos propostos.
Prova de que pode estar aqui. O anexo prevê explicitamente os turistas: junte cópias das páginas relevantes do passaporte e do visto de entrada. Os moçambicanos juntam antes uma cópia do Bilhete de Identidade. O nosso guia de vistos e entrada explica qual a autorização que vai ter na mão.
Prova de que o drone é seu — a factura de compra, ou uma carta de autorização do proprietário se o pediu emprestado.
Autorização escrita do proprietário ou do responsável do local onde pretende voar, junta em cópia. Numa lodge privada ou num terreno vedado, isso quer dizer pedir primeiro.
Comprovativo de pagamento dos 4.500 MZN.

A carta obriga-o depois a comprometer-se formalmente a voar só de dia e em condições visuais, só uma aeronave de Classe 1, dentro das limitações do fabricante, e só sobre terreno para o qual tenha autorização escrita. Classe 1 significa uma massa máxima à descolagem até 5 kg, o que cobre todos os drones de consumo à venda — por isso essa restrição não trava praticamente ninguém.

Onde não pode voar

Há onze condições de voo proibidas de forma taxativa, e vinculam os voos recreativos tal como vinculam os comerciais — o ponto 8.2.1(c) aplica a lista inteira à Categoria A. Nada de operações nocturnas. Nada de voar em áreas restritas, proibidas ou perigosas. Nada em condições meteorológicas de voo por instrumentos. Nada de atravessar as fronteiras soberanas de Moçambique. Nada em espaço aéreo controlado. Nada para lá do limite lateral ou a menos de 50 metros de pessoas ou estruturas. Nada de descolar de, aterrar em ou sobrevoar uma estrada pública — nem voar a menos de 50 metros de uma. Nada atirado ou libertado a partir da aeronave. Nada de mercadorias perigosas, armas ou explosivos. Nada de registar pessoas em vídeo ou fotografia sem o seu conhecimento ou consentimento. E nada sobre Pontos Nacionais principais, esquadras da polícia, instalações nucleares, hospitais, prisões, tribunais, instalações militares ou outras governamentais, ou qualquer outro lugar de interesse estratégico.

Esta última tem um eco civil que vale a pena saber: o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico nota que em Moçambique “é ilegal fotografar repartições do Estado, aeroportos, instalações militares, residências e polícias ou funcionários sem autorização especial”, e aconselha que, na dúvida, não se tire a fotografia. Isso vale para a câmara que tem na mão tanto como para a que anda no ar.

A regra dos 5 km e o que significa em Vilanculos

A regra que apanha mais visitantes é o raio à volta dos aeródromos: nada de voar num raio de 5 quilómetros de qualquer aeródromo. Parece uma regra sobre grandes aeroportos internacionais. Nesta costa, não é.

O aeroporto de Vilanculos fica a 22,0184°S, 35,3133°E — a cerca de 2 quilómetros do centro da vila. Trace o círculo de 5 km que a directiva exige e ele cobre a vila, o mercado e a frente de praia de onde saem os dhows. A faixa de areia que a maioria das pessoas imagina sobrevoar já está dentro do raio de exclusão antes sequer de se contar com mais alguma coisa.

A mesma aritmética se aplica a Inhambane para quem esteja em Tofo, e o arquipélago tem as suas próprias pistas ao serviço das lodges das ilhas. Nada disto torna um voo legal impossível — torna onde voa uma coisa a combinar com o IACM no pedido, em vez de a descobrir na praia. Se nos disser as suas datas e o que espera filmar, podemos dizer-lhe como é o terreno do ponto de vista de um local de descolagem.

O Bazaruto e os parques nacionais

Um parque nacional é uma segunda autorização, não um substituto da primeira. Sobrevoar o Arquipélago do Bazaruto exige autorização prévia por escrito da autoridade do parque, além da aprovação do IACM — dois pedidos separados, dois “sim” separados, e nenhum deles se resolve na manhã de um passeio de barco.

Fazemos cumprir isto nos nossos próprios passeios. Todos os grupos são informados antes de desembarcarmos, e a regra dos drones fica ao lado das restantes condições do parque — não tocar nem pisar o coral, não tocar nem alimentar a fauna, não recolher conchas nem areia, não pescar fora das zonas designadas, nada de fogueiras excepto onde for indicado. Não é preciosismo burocrático. As ervas marinhas do Bazaruto albergam uma das últimas populações de dugongo da África Oriental, e um drone descido sobre um grupo em repouso é uma perturbação a sério, não uma fotografia.

O parque é administrado pela ANAC, a administração nacional das áreas de conservação de Moçambique, que indica como contacto do gabinete do parque pnabazaruto@gmail.com, (+258) 82 474 0320. Escreva-lhes cedo, e parta do princípio de que um pedido para a mesma semana é um não.

O que está a mudar

Moçambique está a meio de reescrever quem controla o seu espaço aéreo, o que é a principal razão para reconfirmar isto antes de viajar em vez de tomar qualquer página — incluindo esta — como definitiva.

Em 2024 a Assembleia da República aprovou, em primeira leitura, uma lei sobre levantamento aéreo e cinematografia para fins civis. O seu artigo 5.º(1) entrega ao Ministro da Defesa Nacional, e não ao regulador da aviação civil, a competência para autorizar levantamentos aéreos e filmagens sobre o território nacional. O ministro da Defesa, Cristóvão Chume, disse numa audição parlamentar em Março desse ano que os drones andavam a operar sem enquadramento legal e que locais como a Presidência, a Assembleia, as forças de defesa, os aeroportos e os eventos públicos passariam a estar legalmente protegidos de sobrevoos não autorizados.

Para quem viaja, o pormenor importante é o que a lei deixa de fora. Não se aplica a “pessoas singulares que façam levantamentos aéreos ou cinematografia aérea para fins de lazer e entretenimento ou para fins pessoais” — esses, diz o texto, serão tratados “em termos a regulamentar”. Até essa regulamentação aparecer, é a directiva do IACM de 2018 que rege um visitante com um drone. Quando aparecer, esta página vai precisar de ser reescrita; datamos a mudança quando acontecer.

Perguntas frequentes

Posso levar um drone para Moçambique?

Pode — trazer um drone é uma questão separada de o voar, e nada na directiva da aviação civil moçambicana proíbe a importação de um drone pessoal. Leve-o na bagagem de mão com as baterias, como qualquer companhia aérea exige, e declare-o se a alfândega perguntar. O que não pode é assumir que passar com ele no aeroporto lhe dá o direito de o voar. A Directiva DSO-09-2018 é explícita: "Antes de operar qualquer RPAS no espaço aéreo de Moçambique, o IACM deve emitir uma aprovação escrita. Sem tal aprovação, a operação do voo será considerada ilícita." Ou seja: o drone dentro da mala é legal; o que precisa de papelada é o voo.

O meu drone tem menos de 250 g. Estou isento?

Não — e isto apanha muita gente desprevenida, porque as isenções abaixo dos 250 g existem mesmo nos Estados Unidos, no Reino Unido e na União Europeia. A directiva moçambicana até define uma categoria mais leve, mas define-a por a quem se destina, e não apenas pelo peso. Uma "aeronave brinquedo" é a que não tem motor de combustão, pesa menos de 0,250 kg e é "concebida ou destinada, exclusivamente ou não, a ser utilizada para fins lúdicos por crianças de idade inferior a 14 anos". Um drone com câmara de 249 g é feito para adultos que querem fotografar, por isso não cabe nessa gaveta. Cai na Classe 1 (massa máxima à descolagem até 5 kg) — onde está todo e qualquer drone de consumo, do mais pequeno dobrável para cima — e os voos recreativos de Classe 1 precisam da carta de notificação e da aprovação escrita como qualquer outro.

Quanto custa uma licença de drone em Moçambique?

4.500 MZN — cerca de 70 dólares ao câmbio de Agosto de 2026, de aproximadamente 64 MZN por dólar. É a única taxa listada no Anexo C da Directiva DSO-09-2018 para a avaliação da Carta de Notificação para voos de RPAS pessoais/recreativos, e paga-se uma vez por pedido, juntando o comprovativo de pagamento à própria carta. Não é uma licença anual nem uma taxa por voo. O trabalho comercial é um mundo diferente e bem mais caro — 14.750 MZN só pela carta de aprovação inicial, além dos certificados de registo e de segurança — mas essa via está fechada a visitantes de qualquer forma (veja mais abaixo).

São 100 pés ou 200 pés? As regras parecem contradizer-se.

Contradizem-se mesmo, e vale a pena saber disso antes que alguém num aeródromo lhe pergunte. O ponto 8.2.1 da directiva diz que um voo recreativo não pode subir acima de 100 pés em relação ao solo, medidos a partir da superfície do terreno e não do topo daquilo em que estiver em cima. Mas o Anexo I — o compromisso que efectivamente assina e submete — obriga-o a voar no máximo a 200 pés, e lista à parte os "voos acima de 200 pés acima do nível do solo" entre as condições proibidas. A mesma divergência aparece nas distâncias de separação: o corpo do documento diz 30 metros de pessoas e bens, o anexo diz 50 metros. O nosso conselho é voar sempre pelo número mais restritivo de cada par — 100 pés, 50 metros — porque assim fica dentro das duas leituras, e porque a carta de aprovação que o IACM devolve traz as suas próprias limitações e condições, que se sobrepõem a tudo o que leia aqui.

Posso obter uma licença comercial de drone como cineasta em visita?

Como pessoa individual, não. O ponto 8.3.3(a) restringe a aprovação para as categorias comerciais (B, C1 e C2) a "empresas registadas em Moçambique domiciliadas em Moçambique", que têm ainda de apresentar a documentação de registo e a quitação das finanças. Não existe uma versão dessa autorização para estrangeiros de passagem. Na prática, um cineasta em visita tem duas opções: voar ao abrigo da categoria pessoal/recreativa e manter o trabalho genuinamente pessoal, ou contratar um operador registado em Moçambique que já tenha a aprovação. Se está a ser pago pelas imagens, a categoria recreativa não é a porta certa — a directiva limita-a a voos "conduzidos apenas para fins pessoais ou recreativos".

Quanto tempo demora o IACM a aprovar um voo de drone?

A directiva não publica um prazo de resposta — o que fixa é um mínimo do seu lado: a notificação, o comprovativo de pagamento e toda a documentação de suporte têm de chegar ao IACM pelo menos uma semana antes dos voos que planeia. Se o pedido for deferido, o IACM emite uma carta de aprovação com as limitações e condições que se lhe aplicam. Como não há um compromisso de prazo publicado, trate essa semana como o mínimo absoluto e envie mais cedo se a viagem for curta — quinze dias é bem mais confortável, e vai querer ter a aprovação em mãos antes de estar numa praia com o drone na mochila e sem resposta.

E se eu voar sem autorização?

A directiva é invulgarmente directa neste ponto, e é a parte que vale a pena ler duas vezes. O parágrafo 9 da carta de notificação obriga-o a declarar: "Estou ciente e aceito que poderei ser detido e processado se realizar qualquer das actividades de voo proibidas na alínea 8 acima", e que o IACM poderá responsabilizar a própria aeronave. Junte a isso a regra separada sobre fotografia que o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico assinala — é ilegal em Moçambique fotografar repartições do Estado, aeroportos, instalações militares, residências e polícias ou funcionários sem autorização especial — e um voo não aprovado perto de algo oficial deixa de ser um problema burocrático. Na prática, a maioria dos viajantes que voa discretamente numa praia nunca é incomodada. Mas o risco não é uma multa que se encolhe os ombros; é detenção, um drone apreendido e uma viagem estragada.

Posso voar com drone sobre o Arquipélago do Bazaruto?

Só com autorização prévia por escrito do parque, e não é coisa que nós ou qualquer operador consigamos tratar no dia do passeio de barco — teria de a pedir com bastante antecedência. O Parque Nacional do Arquipélago do Bazaruto é uma área marinha protegida, e a autorização do parque acrescenta-se à aprovação do IACM, não a substitui: são dois "sim" separados. As nossas tripulações informam todos os grupos antes de desembarcarmos, juntamente com as restantes regras do parque — não tocar nem pisar o coral, não recolher conchas nem areia, não pescar fora das zonas designadas. O parque é administrado pela ANAC, a administração nacional das áreas de conservação, que publica o contacto do gabinete do parque: pnabazaruto@gmail.com e (+258) 82 474 0320.

Onde é que não posso mesmo voar com drone em Moçambique?

São onze as condições listadas como proibidas, e aplicam-se tanto aos voos recreativos como aos comerciais. Nada de voos nocturnos. Nada em áreas restritas, proibidas ou perigosas. Nada em condições de voo por instrumentos. Nada de sobrevoar as fronteiras soberanas de Moçambique. Nada num raio de 5 quilómetros de qualquer aeródromo, nem em espaço aéreo controlado. Nada para lá do limite lateral ou a menos de 50 metros de pessoas ou estruturas. Nada de descolar de, aterrar em ou sobrevoar uma estrada pública — nem voar a menos de 50 metros de uma. Nada largado ou libertado a partir da aeronave. Nada de filmar ou fotografar pessoas sem o seu conhecimento ou consentimento. Nada de mercadorias perigosas, armas ou explosivos. E nada sobre Pontos Nacionais principais, esquadras da polícia, instalações nucleares, hospitais, prisões, tribunais, instalações militares ou outras governamentais, ou qualquer outro lugar de interesse estratégico.

Vale a pena o incómodo numas férias de duas semanas?

Sinceramente? Para muita gente, não — e preferimos dizê-lo a vender-lhe um processo. 4.500 MZN, uma semana de antecedência, documentos para reunir e um tecto de 100 pés que exclui a maioria dos planos largos de costa que as pessoas imaginam é muito atrito para quinze dias. Se é um criador cujo trabalho depende de imagens aéreas, compensa claramente fazê-lo como deve ser, e fazê-lo cedo. Se apenas queria uns bons planos, uma bolsa estanque para o telemóvel e um lugar à proa do dhow rendem-lhe mais imagens aproveitáveis do que um drone em terra. Não é desencorajá-lo em relação a Moçambique — a costa é a mesma de qualquer maneira, e fotografa lindamente ao nível do mar.

Vem filmar a costa?

A papelada acima é a metade sem glamour. A metade que vale a pena planear é para onde aponta a câmara — os bancos de areia que emergem na maré baixa e desaparecem a meio da tarde, as cristas de duna acima da Ponta Dondo, a luz na hora antes de os barcos regressarem. Somos nós que operamos os barcos que o lá levam, e sabemos o que fica dentro dos limites de um parque e o que não fica. O nosso passeio de um dia ao Bazaruto e Benguerra é a forma habitual de conhecer o arquipélago, e o guia das ilhas é o mapa maior.

Ainda com dúvidas?

As regras dos drones são o tipo de coisa fácil de perceber mal do outro lado do mundo, e aqui o custo de errar é o seu equipamento. Se está a pensar trazer um, mande-nos mensagem no WhatsApp com as suas datas e o que espera filmar — dizemos-lhe honestamente se compensa o processo para a sua viagem, e como é o terreno para onde vai.

E se a resposta acabar por ser não, não desista das imagens. A costa é generosa vista de um barco.

Última revisão: 28 de Agosto de 2026. Taxas, distâncias e números de pontos verificados na própria directiva. Base legal: Directiva Operacional de Segurança do IACM DSO-09-2018 — Normas das Operações de Sistema de Aeronave Pilotada Remotamente (RPAS) de 16 de Agosto de 2018 (pontos 8.1, 8.2, 8.3.3, Anexo C, Anexo I), publicada pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique. Taxas convertidas a cerca de 64 MZN por dólar — veja o nosso guia de dinheiro e custos. Outras fontes: ANAC — Administração Nacional das Áreas de Conservação (autoridade e contactos do parque do Bazaruto), conselhos de viagem do gov.uk para Moçambique (restrições à fotografia) e o Club of Mozambique sobre a proposta de lei de 2024 relativa a levantamento aéreo e cinematografia. Coordenadas do aeroporto via SKYbrary. As regras mudam — confirme com o IACM em geral@iacm.gov.mz antes de viajar.

Voar com Drone em Moçambique